Jurídico

Condições de Venda

Última atualização: dezembro de 2025

Aplicabilidade

Estas condições aplicam-se a todas as propostas e acordos entre a Ratouli Foods B.V. (NL208262EG) e os seus clientes, salvo acordo escrito em contrário.

Propostas e preços

Todas as propostas são sem compromisso, salvo se expressamente indicado por escrito. Os preços não incluem IVA, transporte nem quaisquer taxas, salvo se expressamente indicado em contrário.

Encomendas e entrega

As quantidades mínimas de encomenda são acordadas por produto. Os prazos de entrega são indicativos. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do incumprimento dos prazos de entrega, salvo em casos de dolo ou negligência grave.

Pagamento

As faturas devem ser pagas dentro do prazo de pagamento acordado. O atraso no pagamento coloca o cliente em mora por força da lei, sendo devidos os juros comerciais legais.

Reclamações

As reclamações sobre os produtos entregues devem ser comunicadas por escrito no prazo de 48 horas após a receção. Para produtos congelados e refrigerados, a cadeia de frio até à receção deve ser documentada e apresentada com a reclamação.

Lei aplicável

A lei neerlandesa aplica-se a todos os acordos. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente da comarca da Holanda do Norte.